Impressão do voto vira lei e valerá a partir de 2014

Impressão do voto vira lei e valerá a partir de 2014 Partido Socialista Brasileiro - PSB

30/11/2009 - 10:33 A partir da eleição de 2014, o eleitor poderá conferir, impresso em papel, o voto que digitou na urna eletrônica. Depois, o voto será guardado sem qualquer contato manual para permitir a auditoria da votação e, caso seja necessária, a recontagem. O aperfeiçoamento do processo eleitoral, dando mais segurança ao eleitor, é outra ação positiva para o país por conta da ação de um parlamentar do Amapá. É resultado do projeto de lei 970/2007, da deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), incluído na chamada minirreforma eleitoral. A Lei 12.034/2009 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 29 de setembro de 2009 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte. "Não é a volta do voto escrito, como podem pensar", explica a autora do artigo 5º da lei 12.034/2009. "Mas aumenta a segurança do processo eleitoral por que permite a recontagem ou a auditoria, se for necessário. Queremos dar esse passo para garantir que a decisão do eleitor seja soberana. Queremos o mesmo que quer o TSE (Tribunal Superior Eleitoral): tornar a eleição seja cada vez mais segura e livre de fraudes", completa. Pelo projeto aprovado, após as telas para votação proporcional (deputados e vereadores) e majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador), o voto completo aparecerá em nova tela para ser conferido pelo eleitor. Confirmado, será impresso pela urna eletrônica e mostrado ao eleitor por um visor e, sendo coincidente com o que foi digitado, será depositado em urna lacrada sem contato manual e em completo sigilo. Os votos impressos servirão para auditoria no sistema eletrônico de votação. Dois por cento das urnas eletrônicas de cada zona eleitoral deverão ser auditadas sistematicamente. Trecho da Lei 12.034/2009, que trata da materialização do voto eletrônico publicada no DOU: "Art. 5º Fica criado, a partir das eleições de 2014, inclusive, o voto impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto e observadas as seguintes regras: § 1º A máquina de votar exibirá para o eleitor, primeiramente, as telas referentes às eleições proporcionais; em seguida, as referentes às eleições majoritárias; finalmente, o voto completo para conferência visual do eleitor e confirmação final do voto. § 2º Após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital. § 3º O voto deverá ser depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. § 4º Após o fim da votação, a Justiça Eleitoral realizará, em audiência pública, auditoria independente do software mediante o sorteio de 2% (dois por cento) das urnas eletrônicas de cada Zona Eleitoral, respeitado o limite mínimo de 3 (três) máquinas por município, que deverão ter seus votos em papel contados e comparados com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de urna."

Assessoria de Imprensa da deputada federal Janete Capiberibe

O PSB e o pós-Lula

O PSB e o pós-Lula Partido Socialista Brasileiro - PSB

24/11/2009 - 12:23 A menos de um ano do pleito eleitoral nacional nosso Partido Socialista Brasileiro precisa elaborar e apresentar seu PROJETO de BRASIL para o próximo mandato de governo. Temos, de um lado, um projeto de continuísmo apresentado pelo presidente Lula, que, se comparando com Cristo, afirma ser necessário se aliar com Judas. Nós, socialistas, repudiamos essa estratégia política por considerarmos que os pleitos eleitorais são um momento essencial do processo e avanço democrático, e temos que confiar nos eleitores que tem demonstrado, a cada pleito, uma crescente capacidade de escolha dos dirigentes nacionais. Se a formação de um governo de coalizão é submetida a critérios de governabilidade, o pleito eleitoral deve submeter aos eleitores programas e propostas claras e diferenciadas. O PSB, como partido, deve dar urgentemente uma resposta à altura rejeitando a tentativa de costurar alianças que mimetizam “Cristo e Judas”, e que abram para os cidadãos a possibilidade de mudar a cara do parlamento, votando em partidos e candidatos que tenham um projeto e uma reputação ética digna do cargo de representação parlamentar. Hoje existe praticamente uma só voz que divulga no Brasil todo uma proposta de Projeto de Brasil do PSB: é o deputado Ciro Gomes. No lançamento de sua candidatura a presidente do Brasil perante o PSD-DF, em 29 de outubro passado em Brasília, Ciro, vice-presidente do PSB, defendeu a necessidade de apresentar um PROJETO DE BRASIL que avance com relação ao atual projeto do governo Lula. Ele sublinhou o salto que foi dado com o governo de coalizão de Lula. Apontou dois avanços urgentes e fundamentais: - uma política financeira que negocie com o sistema financeiro de igual para igual, onde o Estado faça valer os direitos fundamentais dos cidadãos - emprego, salários, educação e saúde - frente à intransigência do máximo de lucro; - uma nova maioria parlamentar que dê sustento a um governo socialista ético e voltado ao bem estar de todo o povo, superando a atual fase de assistencialismo para uma fase de inserção cidadã. Ciro Gomes é uma ponta avançada, nesse momento, do PSB, e nós temos que nos juntar a ele nessa missão que é própria de todo o partido. O PSB defende o Socialismo democrático, e não a social-democracia. Por isso é necessário e urgente elaborar e apresentar nossa proposta, que não descarta, num eventual governo, alianças com partidos do centro democrático. A decisão de ter um candidato próprio à presidência deverá ser decidida no tempo oportuno, mas a elaboração de um Projeto de Brasil para o próximo mandato governamental é essencial e urgente e o apoio à possível candidatura de Ciro Gomes deve ser assumido vigorosamente pela Direção Nacional do PSB, pois está, de fato, contribuindo para diferenciar e destacar o partido no cenário político nacional. Adriano Sandri é Cientista Político e militante do PSB-Brasília

Adriano Sandri